Right to food for those in home enteral nutrition

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/demetra.2022.65079

Keywords:

Enteral Nutrition. Home Nursing. Food Security. Public Health Policy. Unified Health System.

Abstract

Introduction: With the increase in the prevalence of chronic diseases and in life expectancy, the number of people who need to be fed by tubes, making use of enteral nutrition (EN), often at home (HEN), has increased. Objective: To analyze the effectiveness of the right to food (RTF) for those in HEN. Methods: Literature review and document analyses were carried out on the construction of public policies aimed at guaranteeing the RTF to citizens in HEN. Full articles published at any time in indexed journals were searched and after analyzing 154 publications, 15 articles were selected and organized into three categories according to the nature of their contributions: Lack of organization of the Health Care Network; Judicialization of the RTF; Successful experiences of state and municipal public policies. For the document analysis, official publications referring to federal and state public policies in this matter were sought. Results: This research showed that despite the Ministry of Health's initiative to support discussions on nutritional care protocols for citizens in HEN and successful experiences in some states and municipalities in Brazil, there is still no national policy that guarantees access to industrialized enteral formulas and nutritional assistance for those in HEN. Conclusions: Due to the lack of public policies guarantying the RTF for those in HEN, lawsuits continue to be one of the main means to achieve this right.

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Author Biographies

Luna Rezende Machado de Sousa, Universidade Federal do Paraná Departamento de Ciências Sociais Aplicadas

Graduada em Nutrição pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); tem Especialização em Gestão Pública da Saúde pela UFPR e Residência em Saúde da Família pela UFPR; Mestre em Nutrição pela McGill University (Canadá); doutoranda em Políticas Públicas pela UFPR; professora do Departamento de Ciências da Saúde do Centro Universitário Campos de Andrade.

Maria Eliana Madalozzo Schieferdecker, Universidade Federal do Paraná Departamento de Nutrição

Graduada em Nutrição pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), doutora em Clínica Cirúrgica e mestre em Medicina Interna pela Universidade Federal do Paraná(UFPR), especialidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral pela Sociedade Brasileira de Terapia Parenteral e Enteral. É professora Associada do Departamento de Nutrição/UFPR. Professora permanente do Programa de Pós-graduação em Alimentação e Nutrição da UFPR, em que foi coordenadora no período 2015-2017 e Vice Coordenadora período 2011-2015. Conselheira do CRN-8 gestão 2009-2012 e 2012-2015. É tutora da Residência Multiprofissional de atenção Hospitalar na área de Concentração da Saúde do Adulto e Idoso no Hospital de Clínicas da UFPR. Atua na Terapia Nutricional Enteral Domiciliar (1999) em projetos de extensão e em pesquisas na área de alimentação e nutrição com idosas.

Rafael Gomes Ditterich, Universidade Federal do Paraná Departamento de Saúde Coletiva

Possui graduação em Odontologia pela PUCPR (2003), mestrado em Odontologia (Clínica Integrada) pela UEPG (2006) e doutorado em Odontologia (Saúde Coletiva) pela PUCPR (2011). Também possui especialização em: Odontologia em Saúde Coletiva (2005); Gestão em Saúde (2011); Planejamento, Implantação e Gestão em EAD (2015); Política, Planejamento, Gestão e Avaliação em Saúde Bucal (2019) e Ativação de Processos de Mudança na Formação Superior de Profissionais de Saúde (2020). Pós-doutor no Programa de Pós-Graduação em Odontologia na UP (2021). Atualmente sou: Professor Associado do Departamento de Saúde Coletiva; Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Política, Avaliação e Gestão em Saúde (PAGS);Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (Mestrado e Doutorado), do Mestrado Acadêmico em Saúde Coletiva e do Mestrado Profissional em Saúde da Família (PROFSAUDE) da Universidade Federal do Paraná. 

References

Organização das Nações Unidas (ONU). Assembleia Geral das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: ONU; 10 dez. 1948.

Brasil. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010. Altera o art. 6º da Constituição Federal para introduzir a alimentação como direito social. Diário Oficial da União 2010; 5 fev. Seção 1, p.1-2.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasília: Ministério da Saúde; 2013.

Cutchma G, Eurich Mazur C, Thieme RD, De França RM, Madalozzo Schieferdecker ME. Fórmulas alimentares: influência no estado nutricional, condição clínica e complicações na terapia nutricional domiciliar. Nutr Clín Diet Hosp. 2016;36(2):45-54.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Cuidados em Terapia Nutricional. Caderno de Atenção Domiciliar - v.3. Brasília: Ministério da Saúde; 2015.

Corrêa L. Direito a alimentação, políticas públicas e restrições alimentares: entre a invisibilidade e o reconhecimento. Juiz de Fora: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora; 2017.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria nº 120 de 14 de abril de 2009. Diário Oficial da União 2009; 20 abr. Seção 1, p.72-74.

Sousa LR, Will KL. Fortalecendo a rede de atenção às necessidades alimentares especiais: uma experiência com fórmulas enterais semiartesanais, em Piraquara-PR. DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde. 2017 set 4;12(3):767-79.

Jansen AK, Silva KC, Henriques GS, dos Reis Coimbra J, Rodrigues MT, dos Santos Rodrigues AM, Campos SF, de Vasconcelos Generoso S. Relato de experiência: terapia nutricional enteral domiciliar–promoção do direito humano à alimentação adequada para portadores de necessidades alimentares especiais. DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde. 2014 jul 17;9:233-47.

Schieferdecker ME, Pinheiro PA, Lucas AC, Gomes KS, Mazur CE. Programa de atenção nutricional: marco histórico na política pública para pessoas com necessidades alimentares especiais no Município de Curitiba, Paraná. DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde. 2014 jul 17;9:287-96.

Silva KC, Delduque MC. Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde. Revista de Direito Sanitário. 2020 maio 12;20(2):155-76.

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). Carta de Brasília: XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Brasília: CONASEMS; 2013

Secchi L. Análise de Políticas Públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Learning; 2019.

Führ AL, Ciach EM. Possibilidades e limitações da terapia nutricional enteral na compreensão de cuidadores e profissionais de uma rede pública de saúde em região de fronteira. DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde. 2019 mar;14:1-22.

Libório ÉL, Fietz VR. Vivências dos cuidadores em relação à terapia nutricional enteral domiciliar. Revista Labore em Ensino de Ciências. 2016;1:126-139.

Mazur CE, Schmidt ST, do Amaral Rigon S, Schieferdecker ME. Terapia Nutricional Enteral Domiciliar: interface entre direito humano à alimentação adequada e segurança alimentar e nutricional. DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde. 2014 set 29;9(3):757-69.

Mazur CE, Schmidt ST, do Amaral Rigon S, Schieferdecker ME. Terapia Nutricional Enteral Domiciliar: interface entre direito humano à alimentação adequada e segurança alimentar e nutricional. DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde. 2014 set 29;9(3):757-69.

Smith T. et al. Annual BANS Report, 2011. Worcestershire: British Association of Parenteral and Enteral Nutrition; 2011.

Mazur CE, Zago RC, Schieferdecker ME, Maluf EM. Home enteral nutrition: clinical-nutritional analysis and outcomes of 10 years of public policy. Nutrición hospitalaria: Organo oficial de la Sociedad española de nutrición parenteral y enteral. 2019;36(4):758-63.

Zaban AL, Novaes MR. Perfil epidemiológico e aspectos econômicos da nutrição enteral domiciliar no Distrito Federal: uma análise histórica de 2000 a 2005. Comun. ciênc. saúde. 2009:143-50.

Lima VF, Mendes RC. Direito à saúde e participação democrática: atuação popular nos processos de tomada de decisões estatais de saúde. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social. 2018 dez 20;4(2):79-96.

Pereira TN, Silva KC, Pires AC, de Souza Alves KP, Lemos AS, Jaime PC. Perfil das demandas judiciais para fornecimento de fórmulas nutricionais encaminhadas ao Ministério da Saúde do Brasil. DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde. 2014 jul 17;9:199-214.

Menezes CS, Fortes RC. Estado nutricional e evolução clínica de idosos em terapia nutricional enteral domiciliar: uma coorte retrospectiva. Revista Latino-Americana de Enfermagem. 2019;27: e3198.

Dias AM, Beck SK, Kutz NA, Furgencio GK, Salgueiro MMHAO. Acesso à dieta enteral via SUS no estado de São Paulo. Lecturas: Educación física y deportes. 2015;(211):1-6.

Jansen AK, de Vasconcelos Generoso S, de Oliveira Miranda LA, Guedes EG, Henriques GS. Avaliação química de macronutrientes e minerais de dietas enterais artesanais utilizadas em terapia nutricional domiciliar no sistema único de saúde. DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde. 2014 jul 17;9:249-67.

Borelli M, de Sá Carneiro MJ, Arengui D, Domene SM. Padronização de dietas enterais não industrializadas para uso domiciliar: a experiência de Campinas. DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde. 2014 out 4;9(3):771-82.

Brasil. Ministério da Saúde. Universidade Federal de Minas Gerais. Informativo técnico sobre a terapia nutricional enteral domiciliar, com foco para a dieta. Brasília: Ministério da Saúde; 2016.

Sousa LR, Ferreira SM, Schieferdecker ME. Physicochemical and nutricional characteristics of handmade enteral diets. Nutricion Hospitalaria. 2014;29(3):568-74.

Brasil. Ministério da saúde. Portaria nº 710, de 10 de junho de 1999. Aprova a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria e dela é parte integrante. Diário Oficial da União 1999; 10 jun.

Brasil. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União 2006; 18 de set. Seção 1, p. 1-2.

Brasil. Ministério da saúde. Portaria nº 2.029, de 24 de agosto de 2011. Institui a atenção domiciliar no âmbito do sistema único de saúde (SUS). Diário Oficial da União 2011; 24 ago.

Procópio LC, Seixas CT, Avellar RS, Silva KL, Santos ML. A Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde: desafios e potencialidades. Saúde em Debate. 2019 ago 5;43:592-604.

Estado do Espírito Santo. Secretaria de Estado de Saúde. Portaria nº 54 de 28 de abril de 2010. Anexo I: Critérios de uso de fórmulas infantis dietas enterais pediátricas para situações especiais. Anexo II: Critérios de uso de dieta enteral para adolescentes e adultos. Diário Oficial do Estado 2020; 28 abr.

Estado de São Paulo. Secretaria de Estado da Saúde. Resolução nº 54, de 11 de maio de 2012. Anexo I. Capítulo VI: Normas e procedimentos para solicitação de medicamento e nutrição enteral. Diário Oficial do Estado 2012; 11 maio.

Estado de Tocantins. Secretaria de Estado da Saúde. Resolução CIB nº 315 de 05 de dezembro de 2013. Anexo I: Normatização estadual para dispensação de fórmulas infantis especiais a pacientes com alergia à proteína do leite de vaca e dietas enterais. Diário Oficial do Estado 2013; 05 dez.

Estado do Rio Grande do Sul. Secretaria de Estado da Saúde. Resolução CIB nº 216 de 25 de abril de 2014. Anexo: Protocolo de dispensação das fórmulas nutricionais especiais. Diário Oficial do Estado 2014; 25 abr.

Estado de Rondônia. Secretaria de Estado da Saúde. Resolução CIB nº 120 de 27 de outubro de 2016. Anexo I. Regulamentação do fornecimento de dietas enterais e fórmulas Infantis. Diário Oficial do Estado, 2016; 27 ago.

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Published

2022-11-30

How to Cite

1.
Rezende Machado de Sousa L, Madalozzo Schieferdecker ME, Gomes Ditterich R. Right to food for those in home enteral nutrition. DEMETRA [Internet]. 2022 Nov. 30 [cited 2025 May 1];17:E65079. Available from: https://www.e-publicacoes.uerj.br/demetra/article/view/65079

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Vol. 17 (2022)

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Food and Nutrition in Collective Health

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