THE CHALENGE OF IMPROVING COMUNICATION AND TRANSPARENCY

Authors

  • Clarice Alegre Petramale

DOI:

https://doi.org/10.12957/demetra.2014.11763

Abstract

Although the judicialization study profile in the area of nutritional formulas is little known, it is very similar to the profile of legal demands to the provision of medication and other health products. The article “Profile of legal demands for the provision of nutritional formulas forwarded to the Ministry of Health in Brazil” clearly depicts this issue.

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/demetra.2014.11763

Author Biography

Clarice Alegre Petramale

Clarice Alegre Petramale

Especialista em Infectologia e Saúde Pública, diretora do departamento de Gestão de tecnologias DGITS/ SCTIE/ MS

Contato: clarice.petramale@saude.gov.br

References

Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União 20 set. 1990.

Brasil. Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011. Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Diário Oficial da União 29 abr. 2011.

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS [Internet]. [acesso em 23 jun. 2014]. Disponivel em:http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/sctie/conitec

Published

2014-07-17

How to Cite

Petramale, C. A. (2014). THE CHALENGE OF IMPROVING COMUNICATION AND TRANSPARENCY. DEMETRA: Food, Nutrition & Health, 9, 219–222. https://doi.org/10.12957/demetra.2014.11763