A SUPREMA CORTE DOS EUA E O FUTURO DA LAICIDADE: O CASO DOS DEZ MANDAMENTOS NAS ESCOLAS DO TEXAS

Resumen

Este artigo analisa como a reconfiguração recente da Suprema Corte dos EUA (2017–2025) tem redefinido os parâmetros da laicidade estatal, com base no julgamento Kennedy v. Bremerton School District (2022) e em legislações estaduais que exigem a exibição dos Dez Mandamentos em escolas públicas. Argumenta-se que a adoção do critério History and Tradition substituiu o Lemon Test, consolidando uma interpretação originalista da Primeira Emenda que favorece agendas do nacionalismo cristão. Por meio de análise jurisprudencial e legislativa, demonstra-se como esse movimento jurídico antecedeu e suscitou iniciativas como o Texas Senate Bill 1515 (2023) e a Lei 676 da Luisiana (2024), tensionando o princípio da neutralidade religiosa. O estudo contribui para os debates sobre ativismo judicial, secularismo e a judicialização de conflitos culturais em democracias contemporâneas, com implicações comparativas para contextos como o brasileiro.