O SISTEMA PENITENCIÁRIO E AS RELAÇÕES DE GÊNERO: A MARGINALIZAÇÃO DE MULHERES TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NAS PRISÕES BRASILEIRAS

Abstract

O sistema prisional brasileiro apresenta uma complexidade indiscutível. Não somente o número alarmante e em constante crescimento de pessoas privadas de liberdade é preocupante, mas também a superlotação, a deterioração do ambiente físico dos estabelecimentos prisionais, bem como o acesso deficiente aos serviços de assistência médica, jurídica, social e psicológica. A pesquisa por escopo geral, estudar o entrelace entre sistema penitenciário e relações de gênero, sabido que os corpos dissidentes das mulheres transexuais e travestis afrontam a predominância dos padrões que permeiam as instituições prisionais. Trata-se de pesquisa qualitativa, instrumentalizada pelo método dedutivo, utilizada como técnica a documentação indireta. Como resultado, constata-se que os indivíduos privados de liberdade, cuja identidade de gênero não se enquadra nos padrões aceitos pela sociedade são excluídos dentro do contexto prisional, uma vez que não há uma efetiva implementação de normas capazes de assegurar seus direitos.