Raça e Violência Sexual: Âmbito de Aplicação da Vitimodogmática?

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar como a raça pode influenciar na aplicação da lei nos casos de violência sexual. Para tanto, parte-se da concepção da vitimodogmática como teoria que valora o comportamento da vítima para aferição da responsabilidade do agressor. Pretende-se estudar quais comportamentos das vítimas são levados em consideração nos casos de estupro, discutindo se esses comportamentos são efetivamente jurídico-penalmente relevantes. A intersecção entre raça e violência sexual será discutida precisamente em dois pontos: (I) sob a perspectiva do homem negro, com a construção do estereótipo do agressor sexual, tem-se que a palavra da vítima tende a ganhar credibilidade e o comportamento da ofendida torna-se irrelevante; (II) sob a perspectiva da mulher negra, tem-se uma maior desproteção legal, haja vista que comportamentos mal valorados em uma análise vitimodogmática são pressupostos.