REFLEXÕES ACERCA DO CONTROLE SOCIAL FORMAL: REDISCUTINDO OS FUNDAMENTOS DO DIREITO DE PUNIR

Autores

  • Claudio Alberto Gabriel Guimarães

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2013.4894

Palavras-chave:

Formal social control, reasons, justification, legitimate, right to punish.

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2013.4894

Objetiva-se com o presente trabalho, fomentar a discussão acerca da necessidade premente de busca por avanços nos argumentos teóricos que tencionem justificar o direito de punir do Estado e, consequentemente, o exercício do controle social formal executado pelos órgãos com competência para exercer tal mister – Sistema Penal –, leiam-se: Polícias, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos da Execução Penal. A referida discussão passa, de forma inexorável, pelos fins atribuídos ao Estado e que justificam sua existência e pelos fins atribuídos às punições, principais instrumentos utilizados pelo sistema penal para o exercício da disciplina social, talvez o principal fator de justificação do Estado moderno. Importante frisar que a presente reflexão objetiva, tão somente, enfrentar a problemática da justificação do Direito Penal enquanto forma de controle social e não, como acontece invariavelmente, discutir os meios pelos quais tal controle é exercido pelas instituições e a estrutura de que dispõem.

Biografia do Autor

Claudio Alberto Gabriel Guimarães

Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Coordenador Estadual da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais – ABPCP. Sócio Fundador do Instituto Panamericano de Política Criminal. Especialista em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Docência Superior pelo Centro Universitário do Maranhão - UNICEUMA. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, com área de concentração em Direito Penal. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com área de concentração em Criminologia. Professor Pesquisador do CNPq e UNICEUMA. Professor Adjunto da Universidade Federal do Maranhão.

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Publicado

2013-07-01

Como Citar

Guimarães, C. A. G. (2013). REFLEXÕES ACERCA DO CONTROLE SOCIAL FORMAL: REDISCUTINDO OS FUNDAMENTOS DO DIREITO DE PUNIR. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (23). https://doi.org/10.12957/rfd.2013.4894

Edição

n. 23 (2013): Revista da Faculdade de Direito da UERJ

Seção

Artigos

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