A Copa da exceção no tribunal da Teoria Pura do Direito / The World Cup of exception in the tribunal of the Pure Theory of Law

Autores

  • Andityas Soares de Moura Costa Matos Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.12957/dep.2014.7970

Palavras-chave:

Exceção, Autoritarismo, Teoria Pura do Direito, Lei Geral de Copa, FIFA / Exception, Authoritarianism, Pure Theory of Law, Brazilian General Law of the World Cup, FIFA

Resumo

DOI: 10.12957/dep.2014.7970

Resumo

O presente artigo pretende analisar a situação de exceção econômica instaurada no Brasil para a realização dos chamados “grandes eventos”, em especial a Copa do Mundo de 2014, quando diversos direitos e garantias fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro serão suspensos com o objetivo de garantir a exploração econômica monopolística do evento pela FIFA. O marco teórico do trabalho radica-se na Teoria Pura do Direito de Kelsen, que por ser um exemplo de teoria jurídica da normalidade, na qual a exceção não tem espaço, serve perfeitamente como paradigma às avessas para o cenário político-jurídico autoritário instaurado no Brasil, o qual é brevemente apresentando por meio da análise de parte da legislação de exceção aprovada para garantir a Copa do Mundo.

Palavras-chave: Exceção. Autoritarismo. Teoria Pura do Direito. Lei Geral de Copa. FIFA.

Abstract

This article intends to analyze the situation of economic exception established in Brazil for the accomplishment of the so-called “mega-events”, specially the 2014 World Cup, when many rights and guarantees foreseen in the Brazilian legal system will be suspended with the purpose of guaranteeing FIFA’s monopolistic economic exploitation at the event. The work’s theoretical framework has its basis in Kelsen’s Pure Theory of Law, which, as an example of the legal theory of normality, where the exception has no room, perfectly suits as an inverted paradigm for the authoritarian political-legal scenario established in Brazil, the latter being briefly presented through the analysis of part of the exceptional legislation approved to ensure the World Cup.

Keywords: Exception. Authoritarianism. Pure Theory of Law. Brazilian General Law of the World Cup. FIFA.

Biografia do Autor

Andityas Soares de Moura Costa Matos, Universidade Federal de Minas Gerais

Graduado em Direito, Mestre em Filosofia do Direito e Doutor em Direito e Justiça pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Adjunto de Filosofia do Direito e disciplinas afins na Faculdade de Direito da UFMG. Membro do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Professor Titular de Filosofia do Direito no curso de Graduação em Direito da FEAD (Belo Horizonte/MG). Autor de ensaios jusfilosóficos tais como Filosofia do Direito e Justiça na Obra de Hans Kelsen (Belo Horizonte, Del Rey, 2006), O Estoicismo Imperial como Momento da Ideia de Justiça: Universalismo, Liberdade e Igualdade no Discurso da Stoá em Roma (Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2009) e Kelsen Contra o Estado (In: Contra o Absoluto: Perspectivas Críticas, Políticas e Filosóficas da Obra de Hans Kelsen, Curitiba, Juruá, 2012). Diretor da Revista Brasileira de Estudos Políticos.

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Publicado

2014-07-15

Como Citar

Matos, A. S. de M. C. (2014). A Copa da exceção no tribunal da Teoria Pura do Direito / The World Cup of exception in the tribunal of the Pure Theory of Law. Revista Direito E Práxis, 5(1), 49–75. https://doi.org/10.12957/dep.2014.7970

Edição

v. 5 n. 1 (2014): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

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