AÇÃO CIVIL PÚBLICA E CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

Gustavo Neroni Fernandes

Resumo


A nova ordem de direitos, num contexto de Estado Social, pugna pela proteção estatal dos direitos difusos e coletivos. Dita tutela, naturalmente e ainda mais considerando o neoconstitucionalismo, compreende a atuação da jurisdição constitucional. Esta, quando se manifesta em sua modalidade difusa, enseja uma enormidade de questões aparentemente controversas em relação à ação civil pública. O que se pretende é enfrentar estas problematizações. Submeter as decisões dos tribunais, notadamente o Supremo Tribunal Federal, ao crivo da doutrina e da Teoria do Direito de modo que, em alguma medida, seja possível compatibilizar os dois institutos, indispensáveis no contexto de sociedades de massa, promovendo o acesso à justiça constitucional.

 

Palavras Chave: ação civil pública; jurisdição constitucional; controle difuso; acesso à justiça.


Palavras-chave


ação civil pública; jurisdição constitucional; controle difuso; acesso à justiça.

Texto completo:

PDF


REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL - REDP

 

Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar

Bloco F, sala 7123. Rio de Janeiro/RJ. Brasil

Telefones: (21) 2334-0072 ou 2334-0312. E-mail: fhrevistaprocessual@gmail.com