O EFEITO DEVOLUTIVO E OUTROS EFEITOS
Palavras-chave:
efeitos recursais, efeito devolutivo, efeito translativo, princípios processuais, efeito autônomo.Resumo
Resumo: Com este trabalho, busca-se analisar a utilidade de se adotar uma classificação dos efeitos recursais que inclua, ao lado dos efeitos suspensivo e devolutivo, a categoria do “efeito translativo”, definido como o efeito que possibilita a transferência das questões de ordem pública para o conhecimento do juízo recursal. A partir da análise das lições de Machado Guimarães e Angelo Bonsignori, buscar-se-á resgatar o sentido original do efeito devolutivo, bem como alguns dos diversos significados adotados no decorrer da história. Com base nos fundamentos históricos e de direito comparado extraídos dos textos examinados, será respondida a indagação acerca dos princípios que regem o efeito devolutivo. À luz desses princípios, concluir-se-á sobre a utilidade ou inutilidade, bem como sobre as possíveis implicações de se atribuir natureza de efeito autônomo à transferência das questões de ordem pública.
Palavras-chave: efeitos recursais, efeito devolutivo, efeito translativo, princípios processuais, efeito autônomo.
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