A CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA: NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ACUSATÓRIO OU INICIATIVA DO JUIZ?

Franklyn Roger Alves Silva

Resumo


O presente artigo examina se a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, em razão da alteração operada pela reforma do Código de Processo Penal exige requerimento da acusação ou se o juiz pode, de ofício, realizar a conversão.

Palavras-chave


Medidas Cautelares – Prisão – Conversão – Iniciativa – Juiz

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