CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E AÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ - RN NO PERÍODO DE 2013 A 2017

Abstract

Os impactos ambientais no município de Mossoró/RN é um dos temas mais debatidos pela academia, orgãos governamentais e a sociedade. Nesse contexto, o principal objetivo deste trabalho é demonstrar que tipos de possíveis crimes ambientais foram praticados no município de Mossoró/RN, com recorte temporal de 2013 a 2017 e quais as ações desenvolvidas pelo Ministério Público na tentativa de combater estas ocorrências. A pesquisa é um estudo de caso, de cunho quanti-qualitativa, que adota o método indutivo. Utilizou-se revisão bibliográfica, pesquisa documental, levantamento de informações, através da observação de campo e junto à órgãos públicos municipais e estaduais envolvidos com a questão ambiental, além de entrevistas com alguns representantes de instituições de proteção ambiental. A pesquisa quantificou uma classificação das infrações em uma análise de 91 processos penais ambientais. Constatou-se que o Ministério Público se mostra atuante,  por desenvolver um importante trabalho no combate aos crimes ambientais que foram praticados no município, seja no âmbito repressivo ou preventivo, apesar da existência de fatores, que limitaram a sua atuação, como por exemplo o fato dos  órgãos de fiscalização ambiental apresentarem deficiências no tocante a  estrutura e ao número reduzido de efetivo.