Pessoas jurídicas: autonomia patrimonial e desconsideração da personalidade jurídica
Palavras-chave:
Pessoas jurídicas, Desconsideração da personalidade jurídica, Desconsideração às avessas ou inversaResumo
Após breves considerações sobre o conceito e a natureza das pessoas jurídicas, o presente artigo trata, num primeiro momento, da importância do princípio da autonomia patrimonial para o desenvolvimento da atividade empresarial para, após, expor o tratamento que vem sendo dado à teoria da desconsideração da personalidade jurídica desde a entrada em vigor do artigo 50 do atual Código Civil, trazendo precedentes jurisprudenciais relevantes sobre o tema.
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Como Citar
Lgow, C. W. C. (2023). Pessoas jurídicas: autonomia patrimonial e desconsideração da personalidade jurídica. Revista Semestral De Direito Empresarial, 5(8), 25–57. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76568
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Seção
Artigos