Pessoas jurídicas: autonomia patrimonial e desconsideração da personalidade jurídica

Abstract

Após breves considerações sobre o conceito e a natureza das pessoas jurídicas, o presente artigo trata, num primeiro momento, da importância do princípio da autonomia patrimonial para o desenvolvimento da atividade empresarial para, após, expor o tratamento que vem sendo dado à teoria da desconsideração da personalidade jurídica desde a entrada em vigor do artigo 50 do atual Código Civil, trazendo precedentes jurisprudenciais relevantes sobre o tema.