Aspectos legais relativos à co-titularidade de invenções: o código civil e a lei de inovação em perspectiva
Parole chiave:
Direito da Propriedade Intelectual, Co-Propriedade de Direitos, Condomínio Geral, Patente, Lei de Inovação e Acordos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (PD&I)Abstract
Este artigo aborda aspectos jurídicos e controversos relativos à propriedade conjunta de obras intelectuais protegidas pelo direito da propriedade intelectual, tais como as lacunas existentes nas leis civis e de propriedade intelectual. Atenção especial será concedida à propriedade conjunta das criações resultantes de parcerias estratégicas de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, conforme promovidas pela Lei da Inovação. A relevância nesta abordagem decorre dos possíveis conflitos entre os partícipes das parcerias estratégicas, pois as leis da propriedade intelectual e a Lei de Inovação não detalham os direitos e obrigações decorrentes desta co-propriedade. Portanto, diversos conflitos podem ser verificados neste relacionamento contratual.
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Come citare
e Dias, J. C. V. (2008). Aspectos legais relativos à co-titularidade de invenções: o código civil e a lei de inovação em perspectiva. Revista Semestral De Direito Empresarial, 2(3), 173–213. Recuperato da https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76545
Fascicolo
Sezione
Artigos