O desenho industrial no setor bancário brasileiro

Abstract

Este artigo tem como tema o uso da proteção do desenho industrial pelas instituições bancárias autorizadas a operar no Brasil. Justifica-se a pesquisa pela relevância que o desenho industrial garante às sociedades empresárias no tocante a concorrência, bem como pela inexistência de temática similar desenvolvida. Este trabalho tem como objetivo investigar como e se a proteção de desenho industrial tem sido utilizada pelas sociedades empresárias autorizadas a operar no setor bancário no Brasil. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, bem como o levantamento dos registros de desenhos industriais realizados pelos bancos junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no período de 1987 a 2020. O resultado do estudo apresentou que o uso do desenho industrial pelos bancos inicialmente se dava para proteger seus mobiliários, tendo recentemente mudado para proteger a aparência das interfaces de aplicativos bancários, acompanhando a migração de ambientes físicos para virtuais que os bancos têm realizado.