A proteção por indicação geográfica em arranjo produtivo local no ramo de cervejaria artesanal da região serrana do Rio de Janeiro

Résumé

Este artigo discorre sobre os possíveis impactos proporcionados às micro e pequenas empresas (MPE) do ramo de cervejaria a partir da proteção por Indicação Geográfica (IG) ao Arranjo Produtivo Local (APL) existente. Justifica-se esta pesquisa pela potencialidade socioeconomica que a implantação de uma IG poderia proporcionar para as sociedades empresárias produtoras e para uma localidade que já conta com um APL ativo na região. Como objetivo buscou-se investigar os possíveis benefícios advindos de uma eventual implementação e futura formação de IG de cervejas artesanais na região serrana do RJ para as MPE e comunidade. O estudo revela-se importante por buscar contribuir com a discussão acerca da formalização de IG em região que se encontra organizada em APL, em especial no que se refere aos efeitos socioeconômicos para as MPEs que produzem o objeto a ser protegido pelo direito de propriedade industrial. Para tanto, o caminho metodológico adotado foi o bibliográfico e documental, que compreendeu a análise de artigos, relatórios governamentais e de sociedades empresárias que atuam no ramo cervejeiro artesanal na região serrana do Rio de Janeiro. O resultado do estudo demonstrou que, apesar de proteções distintas, é possível e desejável a coexistência de Arranjo Produtivo Local e Indicação Geográfica para a mesma região. Esta pesquisa estuda como a proteção de Indicação Geográfica em Arranjo Produtivo Local pode trazer benefícios para os produtores do ramo de cervejaria artesanal da região serrana do Rio de Janeiro e também para a sociedade.