O fenômeno dos ciclos econômicos no direito empresarial brasileiro pelo intervencionismo estatal: uma análise a partir do conceito de insumos para a compensação do PIS e da COFINS

Abstract

Busca-se retroceder aos conceitos dos ciclos econômicos elaborados pela Escola Austríaca de Economia com a finalidade de contextualizar o mercado empresarial brasileiro no exemplo dos mecanismos de indução do direito econômico e ainda nos recentes julgados sobre a conceituação de insumos para compensação do PIS e da COFINS.