Oferta pública obrigatória por ocasião de alienação de controle de companhia aberta (artigo 254-a da lei das s.a.)

Resumo

Após traçar brevemente o histórico da oferta pública obrigatória por ocasião da alienação de controle de companhia aberta, o presente artigo trata, num primeiro momento e à luz de decisões da Comissão de Valores Mobiliários, da definição de “alienação de controle”, para efeito da incidência do artigo 254-A da Lei das S.A.. Em seguida, expõe algumas considerações atinentes aos destinatários da oferta pública, à alternativa de oferta de prêmio, à forma de pagamento aos destinatários da oferta e à diluição do prêmio de controle.