A efetividade do direito da concorrência: estudo comparativo

Abstract

O direito da concorrência tem por propósito direto o bem-estar social, sendo importante determinar se tal resultado é atingido. O propósito deste trabalho é tentar realizar essa avaliação do ponto de vista jurídico e não econômico. Essa avaliação jurídica será realizada por comparação entre os direitos da concorrência brasileiro e português. Para tal, este texto examina primeiro as semelhanças e diferenças entre os conteúdos dos direitos da concorrência no Brasil e em Portugal (item 2) para, em seguida, analisar a estrutura administrativa existente em cada um dos Países, encarregada da aplicação desse direito (item 3). Ao final, a conclusão é que os resultados não apresentam uma discrepância tão grande como se poderia esperar e que grau de efetividade do direito da concorrência aparenta ser elevado.