A responsabilidade civil das corretoras de valores mobiliários em razão de incompleto cumprimento das ordens dos clientes e o cálculo do montante do dano

Resumo

O presente estudo versa sobre a responsabilidade civil das corretoras de valores mobiliários pela incompleta execução de ordens de seus clientes, quando tais ordens não indicam a realização de um número certo de negócios, mas a realização de um número de negócios indeterminado até um determinado número. Demonstrarse-á que ser obrigação das corretoras executar integralmente tais ordens pelo que, apesar dos negócios realizados pela corretora em nome do cliente estarem dentro dos limites do que foi ordenado, a corretora tem responsabilidade. Analisar-se-á igualmente que, inobstante esta conduta das corretoras causar danos aos clientes na modalidade de lucros cessantes, a melhor forma de calcular a indenização é por meio da teoria da perda de uma chance.