Ruptura da affectio societatis e seus efeitos sobre os direitos previstos em acordo de acionistas

Abstract

Sumário: 1. Introdução: apresentação dos fatos; 2. A affectio societatis e sua vinculação ao interesse de K. Distinção entre direitos relacionados à affectio e as prerrogativas patrimoniais e políticas que não se subordinam à sua manutenção. Análise da natureza jurídica do Acordo de Acionistas; 3. A boa-fé objetiva e o comportamento das partes no caso concreto; 4. O direito ao put estabelecido no Acordo de Acionistas. Preservação dos interesses de K. Verificação das condições deflagradoras do direito ao put. Ilegítimo óbice ao seu exercício pelos demais acionistas. Violação à boa-fé objetiva por L e V; 5. Conclusão.