Equilíbrio contratual à luz do paradigma liberal do direito dos contratos

Περίληψη

O escopo do presente estudo consiste em analisar aspectos relevantes da configuração do equilíbrio contratual à luz do paradigma liberal no estudo dos contratos. Para tanto, parte-se de uma breve contextualização sobre a teoria contratual clássica, com particular destaque para a correlação entre a autonomia privada e os denominados princípios contratuais clássicos. Na sequência, investiga-se a correlação entre as noções de liberdade, justiça e equilíbrio no paradigma liberal clássico, bem como se analisam algumas manifestações do revigoramento de tal modelo nos planos internacional (sobretudo no que diz respeito ao regramento dos contratos internacionais) e doméstico (com destaque para a promulgação da Lei da Liberdade Econômica – Lei n. 13.874/2019). Tal percurso propicia, ao final, a delimitação de potenciais contributos e limitações de tal modelo para a adequada compreensão do escopo do princípio do equilíbrio contratual no direito brasileiro. O estudo se pauta no método lógico-dedutivo, com recurso a fontes bibliográficas nacionais e estrangeiras.