Lucro da intervenção: a restituição do lucro obtido mediante intromissão em direito alheio

Abstract

O presente trabalho busca investigar o adequado enquadramento dogmático do lucro da intervenção no direito brasileiro. Parte-se da distinção funcional entre responsabilidade civil e vedação ao enriquecimento sem causa, com o que se afasta o lucro da intervenção do dano indenizável e se o aproxima do enriquecimento restituível. Cogita-se, então, da possibilidade de cumulação das parcelas restitutória e indenizatória. Destacam-se, na sequência, as dificuldades em matéria de definição do quantum a restituir, salientando a importância de consideração dos custos de produção suportados pelo interventor. Analisam-se, por fim, relevantes aplicações práticas da matéria.