Breves notas sobre moeda e direito

Abstract

A moeda é um elemento presente na vida de todos, apesar de, curiosamente, ser pouco estudada do ponto de vista jurídico. O presente artigo propõe-se examinar alguns dos aspectos essenciais da moeda, tais como o conceito, função e valores da moeda e as manifestações da moeda, para em seguida abordar algumas intersecções entre moeda e direito, como a natureza jurídica da moeda, o poder liberatório, o curso legal e o curso forçado da moeda, o nominalismo e o valorismo.