Considerações sobre a aplicabilidade do enhanced scrutiny test de delaware à conduta dos administradores de companhias abertas brasileiras em tentativas de aquisição hostil

Abstract

As tentativas de aquisição originária de controle de companhias abertas constituem um relevante mecanismo de equilíbrio de interesses societários no mercado de capitais. Além de viabilizar uma porta de saída conjunta para acionistas insatisfeitos com a atual gestão de determinada companhia, também permitem a renovação de comando sempre que sua administração se mostrar ineficiente. Em virtude do potencial antagonismo de interesses existente entre os mais diversos agentes envolvidos neste tipo de operação, a análise da conduta de cada um deles urge por uma análise mais aguçada segundo os deveres legais a eles impostos. O presente trabalho se propõe à análise das principais questões atinentes ao conflito de interesses dos administradores em tentativas de aquisição hostil. A considerar a incipiência das discussões relativas ao tema em âmbito nacional, uma análise comparativa envolvendo a perspectiva adotada por outras jurisdições pode se mostrar de enorme utilidade prática.