Garantias genéricas ou omnibus no direito brasileiro

Abstract

O artigo examina atributo facultativo de determinadas garantias, sejam elas pessoais, sejam reais, típicas ou atípicas. Esse atributo, denominado omnibus, constitui-se como garantias genéricas, globais ou guarda-chuvas. Parte-se das noções introdutórias da figura, seu surgimento e adoção pela práxis bancária para discutir a validade de tal contratação à luz da determinabilidade do objeto dos negócios jurídicos. A análise é feita tanto sob o ponto de vista de garantias pessoais, quanto de garantias reais, típicas ou atípicas.