Impossibilidade superveniente da prestação e as relações de garantia acessórias e autônomas

Abstract

Pretende-se examinar neste artigo, de um lado, o panorama legal brasileiro da impossibilidade superveniente da prestação. Sobre esse tema discute-se, a partir de classificação doutrinária, como e quando a impossibilidade superveniente tem o condão de extinguir o vínculo obrigacional. De outro lado, o autor, após estabelecer premissas sobre o vínculo funcional e características próprias de garantias acessórias, no caso a fiança, em contraposição às garantias autônomas mescla os assuntos com a finalidade de determinar quais os efeitos da impossibilidade superveniente para cada espécie de garantia, de acordo com sua vinculação ao negócio jurídico subjacente.