A evolução da insolvência transnacional no Brasil: uma análise à luz da doutrina e jurisprudência brasileira

Resumo

O insucesso empresarial é um risco típico de qualquer empreendimento. Em um mundo cada vez mais globalizado se tornaram cada vez mais frequentes as insolvências ligadas a mais de um Estado. As insolvências transnacionais são mais complexas do que aquelas restritas a um único Estado e, para oferecer uma solução a esse problema, foram desenvolvidas as teorias territorialista e universalista. Cada teoria possui os seus méritos e suas próprias falhas, o que fez surgir teorias intermediárias entre os dois extremos. Neste artigo se pretende estudar o Direito brasileiro, a sua evolução legislativa e as visões da doutrina e da jurisprudência a respeito da insolvência transnacional. Em seguida, serão estudadas as propostas em curso para aperfeiçoamento do nosso direito pátrio. Ao final, será elaborada uma proposta para aperfeiçoar a nossa legislação falimentar às melhores práticas internacionais com vista a aumentar a segurança jurídica e incentivar os investimentos internacionais no Brasil.