FEDERALISMO FISCAL E DISTORÇÕES DO MODELO BRASILEIRO / FISCAL FEDERALISM AND DISTORTIONS OF THE BRAZILIAN MODEL
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.29441Abstract
O presente artigo tem o objetivo de analisar as peculiaridades do federalismo fiscal brasileiro, expondo os principais mecanismos de distorção, que distanciam o modelo federativo atual do modelo desenhado pelo constituinte de 1988, e suas conseqüências, destacando o papel fundamental que o Judiciário possui para garantia do equilíbrio federativo no contexto pátrio.
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Pubblicato
2018-06-06
Come citare
de Andrade Vieira Alves, R. (2018). FEDERALISMO FISCAL E DISTORÇÕES DO MODELO BRASILEIRO / FISCAL FEDERALISM AND DISTORTIONS OF THE BRAZILIAN MODEL. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 6(6). https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.29441
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