PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS COMO LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / CONSTITUTIONAL PRINCIPLES OF TAXATION AS LIMITATIONS ON THE POWER TO TAX

Autores/as

  • Carlos E. Peralta Universidade da Costa Rica

Resumen

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS COMO LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR

Biografía del autor/a

Carlos E. Peralta, Universidade da Costa Rica

Pós-doutorando da UERJ – Bolsista da CAPES/Programas Especiais/Prêmio CAPES de Tese 2012. Supervisor do Pós-doutorado Dr. Ricardo Lodi Ribeiro. Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). PDJ/CNPq/Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Publicado

2017-02-22

Cómo citar

Peralta, C. E. (2017). PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS COMO LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / CONSTITUTIONAL PRINCIPLES OF TAXATION AS LIMITATIONS ON THE POWER TO TAX. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 5(5). Recuperado a partir de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/27489