O ENFRENTAMENTO DAS MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS EM ICMS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A GUERRA FISCAL / THE FACING OF TAX MATTERS IN ICMS BY THE SUPREME FEDERAL COURT AND THE HARMFUL TAX COMPETITION

Autores

  • Karoline Freire Oliveira Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL
  • Octávio Campos Fischer Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2019.40283

Palavras-chave:

ICMS, Guerra Fiscal, Supremo Tribunal Federal

Resumo

O artigo perspectiva analisar questões que são suscitadas ao Supremo Tribunal Federal em matéria de ICMS e a guerra fiscal que é enfrentada em relação a este tributo. Além de realizar apontamentos gerais em relação à compreensão do vínculo da Suprema Corte do Brasil com as controvérsias jurídicas no âmbito da guerra fiscal do ICMS, também objetivou analisar a exigência de convênio nos termos da Lei Complementar n. 24/1975, partir da análise do posicionamento do STF, bem como demonstrar os conflitos relativos à exigência de unanimidade para concessão de benefícios fiscais em ICMS.

Biografia do Autor

Karoline Freire Oliveira, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL

Possui graduação em Direito pela Universidade Positivo (2016). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). É mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Experiência na área de Direito, com ênfase em Criminologia, Direito Penal e Processo Penal: teorias críticas do direito e crítica do direito penal. Integrante do diretório do Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional (NUPECONST) do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Em 2016 recebeu o Prêmio Direito Universidade Positivo de Monografias, em reconhecimento da excelência de seu Trabalho de Conclusão de Curso. Em 2018 foi laureada com o 1º lugar em seu curso de especialização. Realizou pesquisa no Instituto Max-Planck de Direito Criminal Estrangeiro e Internacional de Freiburg, Alemanha (2018). É bolsista CAPES/PROSUP. Advogada.

Octávio Campos Fischer, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (desde julho de 2013). É Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1993). Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná (1999). Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná (2002). É professor de Direito Tributário do Mestrado, da Especialização e da Graduação do Centro Universitário Autônomo do Brasil (Unibrasil). Foi professor colaborador do programa de mestrado em direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF) em 2012 e 2013. Foi Vice-Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil (2010-2011). Tem produção científica com ênfase no Direito Tributário e Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: Políticas Públicas e Tributação, Controle da Destinação dos Tributos, Direitos Fundamentais do contribuinte, Democracia e Tributação, Sistema Constitucional Tributário. Foi Conselheiro Estadual da OAB/PR. Foi Presidente do Instituto de Direito Tributário do Paraná/PR até junho de 2013.

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Publicado

2019-07-30

Como Citar

Freire Oliveira, K., & Campos Fischer, O. (2019). O ENFRENTAMENTO DAS MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS EM ICMS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A GUERRA FISCAL / THE FACING OF TAX MATTERS IN ICMS BY THE SUPREME FEDERAL COURT AND THE HARMFUL TAX COMPETITION. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 7(9). https://doi.org/10.12957/rfptd.2019.40283

Edição

v. 7 n. 9 (2019): Julho - Dezembro

Seção

Artigos

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