SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS: APONTAMENTOS EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA

Authors

  • Roberto Biava Júnior Mestrando na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP.

Keywords:

ICMS substituição tributária, Livre-Concorrência, Política Tributária.

Abstract

O presente trabalho analisa a sistemática de tributação denominada “substituição tributária” no imposto sobre o consumo brasileiro (ICMS) em relação a alguns princípios da tributação sobre o consumo, e em especial em relação ao princípio da livre concorrência. Por fim, na conclusão foram sugeridas diversas recomendações, para fins de aperfeiçoamento da legislação tributária quanto a esta sistemática de tributação (substituição tributária no ICMS).

Author Biography

Roberto Biava Júnior, Mestrando na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP.

Consultor Tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (concursado no cargo de Ag. Fiscal de Rendas). Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário USP (2010-Atual).

Bacharel em Direito USP e Administração FGV. Especialista em Direito Tributário IBET. Especialista em Direito Tributário USP.  Mestre (profissional) em Controladoria Empresarial / Ciências Contábeis pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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Published

2014-10-01

How to Cite

Biava Júnior, R. (2014). SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS: APONTAMENTOS EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA. Journal of Public Finance, Taxation and Development, 2(2). Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/5123

Issue

Vol. 2 No. 2 (2014): January - December

Section

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