FORMAS DE TRANSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA À LUZ DOS ASPECTOS PRÁTICOS

Authors

  • José Ivan Ayres Viana Filho Ayres Viana Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2019.39515

Keywords:

Transação Tributária. Fórmulas alternativas de resolução de controvérsias. Negócios jurídicos processuais.

Abstract

O artigo visou tratar da transação tributária, além de ter perquirido se outras modalidades poderiam ter sido previstas no projeto de lei 5.089/09. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três partes, tratando inicialmente das modalidades elencadas pelo próprio projeto de lei 5.089/09, além de meios alternativos de resolução de controvérsias e, por fim, a utilização do instituto processual denominado negócio jurídico processual.

Author Biography

José Ivan Ayres Viana Filho Ayres Viana, Universidade Federal do Ceará

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Advogado.

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Published

2019-05-13

How to Cite

Viana, J. I. A. V. F. A. (2019). FORMAS DE TRANSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA À LUZ DOS ASPECTOS PRÁTICOS. Journal of Public Finance, Taxation and Development, 7(8). https://doi.org/10.12957/rfptd.2019.39515

Issue

Vol. 7 No. 8 (2019): January - December

Section

Articles

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