DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO, COERÊNCIA E INTEGRIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELO STF NO ARE 664.335 / DUTY OF STATE REASONS, COHERENCE AND INTEGRITY OF JUDICIAL DECISIONS: AN ANALYSIS OF TRIAL RULED BY BRAZILIAN SUPREME COURT ON THE ARE 664.335
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfptd.2019.37819Abstract
Busca-se analisar as premissas e efeitos do dever de fundamentação na prolação de decisões judiciais, sobretudo em matérias de cunho técnico-científico, estabelecendo-se os critérios necessários para que os Tribunais promovam a adequada fundamentação das decisões, visando garantir a estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência (art. 926 do CPC). Em especial, será analisado se o acórdão prolatado pelo STF nos autos do ARE 664.335 observou o princípio do dever de fundamentação ou se o precedente carece de superação.
Palavras-chave: Dever de fundamentação.Matérias de cunho técnico-científico. Insalubridade ruído.
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