REFLEXÕES ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO PELA SISTEMÁTICA “COME-COTAS” / REFLECTIONS REGARDING THE “COME-COTAS” INCOME TAX WITHHOLDING METHOD

Authors

  • Yann Santos Teixeira Graduado pela Universidade de Brasília, com formação complementada por programa de graduação sanduíche na Justus-Liebig Universität Gießen (Alemanha). Graduando em filosofia pela Universidade de Brasília. Advogado.
  • Artur Rodrigues Lima Teles Graduando em direito pelo Centro Universitário de Brasília.

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.36853

Keywords:

Fundo de investimento, Conceito constitucional de renda, "come-cotas".

Abstract

O presente artigo visa refletir sobre a sistemática do “come-cotas”, uma vez que o Legislativo, corroborado pelo Poder Executivo, objetiva expandi-la inclusive aos fundos de investimento fechados, de modo que necessário aferir sua consonância com o ordenamento jurídico brasileiro.

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Published

2018-12-19

How to Cite

Teixeira, Y. S., & Rodrigues Lima Teles, A. (2018). REFLEXÕES ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO PELA SISTEMÁTICA “COME-COTAS” / REFLECTIONS REGARDING THE “COME-COTAS” INCOME TAX WITHHOLDING METHOD. Journal of Public Finance, Taxation and Development, 6(7). https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.36853

Issue

Vol. 6 No. 7 (2018): January - December

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