A TREDESTINAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / THE PURPOSE´S DEVIATION OF SOCIAL CONTRIBUTIONS

Authors

  • Carolina Cantarelle Ferraro Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.28309

Keywords:

Contribuições Sociais, Tredestinação, Desvinculação

Abstract

O artigo tem por escopo analisar os contornos das contribuições sociais no Estado contemporâneo, desde sua origem até os dias atuais, passando pelo tratamento dado à temática no Brasil. Tendo por base tais contornos atualmente definidos na Constituição, far-se-á uma análise crítica do fenômeno da desvinculação das receitas da União e seu impacto às contribuições sociais.

 

Author Biography

Carolina Cantarelle Ferraro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Mestranda em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

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Published

2018-06-06

How to Cite

Ferraro, C. C. (2018). A TREDESTINAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / THE PURPOSE´S DEVIATION OF SOCIAL CONTRIBUTIONS. Journal of Public Finance, Taxation and Development, 6(6). https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.28309

Issue

Vol. 6 No. 6 (2018): January - December

Section

Articles

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