FINANÇAS PÚBLICAS BRASILEIRAS: DIAGNÓSTICO E COMBATE DOS PRINCIPAIS ENTRAVES À IGUALDADE SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / BRAZILIAN PUBLIC FINANCES: IDENTIFING AND FIGHTING THE MAIN OBSTACLES TO SOCIAL EQUALITY AND ECONOMIC DEVELOPMENT

Authors

  • Marciano Seabra de Godoi Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Keywords:

Finanças Públicas – Igualdade – Desenvolvimento

Abstract

A partir de uma crítica da noção de libertarismo fiscal, o artigo examina a evolução do perfil da tributação e dos gastos públicos no Brasil a partir da Constituição de 1988, identificando o modelo nacional de redução de desigualdades sociais e sua atual crise, bem como propondo medidas concretas para a retomada de um desenvolvimento econômico igualitário e sustentável.

Author Biography

Marciano Seabra de Godoi, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor e Mestre em Direito Tributário

Professor PUC Minas

Advogado

Published

2017-02-22

How to Cite

Godoi, M. S. de. (2017). FINANÇAS PÚBLICAS BRASILEIRAS: DIAGNÓSTICO E COMBATE DOS PRINCIPAIS ENTRAVES À IGUALDADE SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / BRAZILIAN PUBLIC FINANCES: IDENTIFING AND FIGHTING THE MAIN OBSTACLES TO SOCIAL EQUALITY AND ECONOMIC DEVELOPMENT. Journal of Public Finance, Taxation and Development, 5(5). Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/25565