A CLÁUSULA DO BENEFICIÁRIO EFETIVO COMO MEIO DE COMBATE AO TREATY SHOPPING

Authors

  • Filipe Silvestre Lacerda Bastos Mestrando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Procurador do Município do Rio de Janeiro

Keywords:

tratados contra a bitributação, treaty shopping, beneficiário efetivo

Abstract

Em razão do tratamento favorável previsto em tratados internacionais contra a dupla tributação, é comum que os contribuintes estruturem seus negócios de forma a alcançar o regramento benéfico da convenção, que, em princípio, não teriam direito. O presente texto analisa o treaty shopping e o emprego da cláusula do beneficiário efetivo como forma de combate a esse planejamento tributário indesejado.

Author Biography

Filipe Silvestre Lacerda Bastos, Mestrando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Procurador do Município do Rio de Janeiro

Mestrando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Procurador do Município do Rio de Janeiro.

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Published

2016-05-16

How to Cite

Bastos, F. S. L. (2016). A CLÁUSULA DO BENEFICIÁRIO EFETIVO COMO MEIO DE COMBATE AO TREATY SHOPPING. Journal of Public Finance, Taxation and Development, 4(4). Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/16331

Issue

Vol. 4 No. 4 (2016): January - December

Section

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