MERCADO FINANCEIRO E TRIBUTAÇÃO FEDERAL SOBRE A RENDA E O LUCRO

Authors

  • Agostinho do Nascimento Netto UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Keywords:

Tributação, Setor Financeiro Brasileiro

Abstract

Este trabalho examina a Tributação do Setor Financeiro Brasileiro. Apresenta como estudo de caso julgamento (RE no 346.084, RE 400.479 e AgRgRE 400.479) pelo Supremo Tribunal Federal.

Author Biography

Agostinho do Nascimento Netto, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ. Mestre em Direito pela UNB. Procurador da Fazenda Nacional.

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Published

2014-10-01

How to Cite

do Nascimento Netto, A. (2014). MERCADO FINANCEIRO E TRIBUTAÇÃO FEDERAL SOBRE A RENDA E O LUCRO. Journal of Public Finance, Taxation and Development, 2(2). Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/13112

Issue

Vol. 2 No. 2 (2014): January - December

Section

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