IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS E CASOS INTERNACIONAIS SIMILARES
Abstract
No presente estudo realizou-se uma breve análise acerca dos projetos de lei complementar já apresentados visando a instituição do imposto sobre grandes fortunas no rol de tributos brasileiro. Também, investigou-se três exemplos de aplicação desse tributo, através de casos internacionais similares: o tributo francês Impôt de solidarité sur les Grandes Fortunes, o argentino Impuesto sobre los Bienes Personales e o vigente no Uruguai, Impuesto sobre el patrimonio neto.
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