A CLÁUSULA DO BENEFICIÁRIO EFETIVO COMO MEIO DE COMBATE AO TREATY SHOPPING
Palavras-chave:
tratados contra a bitributação, treaty shopping, beneficiário efetivoResumo
Em razão do tratamento favorável previsto em tratados internacionais contra a dupla tributação, é comum que os contribuintes estruturem seus negócios de forma a alcançar o regramento benéfico da convenção, que, em princípio, não teriam direito. O presente texto analisa o treaty shopping e o emprego da cláusula do beneficiário efetivo como forma de combate a esse planejamento tributário indesejado.
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