TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA COMO INSTRUMENTO FISCAL PARA ATINGIR UMA SOCIEDADE PAUTADA NA JUSTIÇA SOCIAL
Περίληψη
O presente texto procura expor a relação entre Estado Social e tributação sobre a renda, enxergando a última como um possível instrumento para alcançar os objetivos constitucionais que almejam modificar a realidade nacional marcada por uma elevada desigualdade em uma sociedade equânime que se pauta por medidas distributivas.
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