A TREDESTINAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / THE PURPOSE´S DEVIATION OF SOCIAL CONTRIBUTIONS
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.28309Palavras-chave:
Contribuições Sociais, Tredestinação, DesvinculaçãoResumo
O artigo tem por escopo analisar os contornos das contribuições sociais no Estado contemporâneo, desde sua origem até os dias atuais, passando pelo tratamento dado à temática no Brasil. Tendo por base tais contornos atualmente definidos na Constituição, far-se-á uma análise crítica do fenômeno da desvinculação das receitas da União e seu impacto às contribuições sociais.
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