QUANDO A EXCEÇÃO VIRA REGRA: A INDISCERNIBILIDADE ENTRE AUTORITARISMO E DEMOCRACIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO / WHEN EXCEPTION BECOMES RULE: THE INDISCERNIBILITY BETWEEN AUTHORITARIANISM AND DEMOCRACY IN BRAZILIAN CRIMINAL PROCEDURAL LAW

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2022.56969

Palavras-chave:

Democracia. Autoritarismo. Código de Processo Penal. Estado de exceção.

Resumo

Resumo: A história do Brasil constitui-se a partir de um movimento pendular entre autoritarismo e democracia. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a redemocratização foi formalizada, mas os traços autoritários do passado continuam presentes em documentos legais e nas práticas institucionais em pleno século XXI. Um retrato disso é o Código de Processo Penal. Ao alcançar os seus 80 anos, o referido documento traz inúmeros obstáculos à efetivação do texto constitucional. A partir disso, problematiza-se: em que medida o sistema de justiça penal, especialmente no tocante ao Direito Processual Penal, tem servido como instrumento autoritário no bojo do Estado Democrático de Direito instaurado em 1988 no Brasil? Emerge-se da hipótese, ao fim corroborada – com base na teoria do estado de exceção delineada, sobretudo, na filosofia de Giorgio Agamben –, sobre a zona de indiscernibilidade entre autoritarismo e democracia no Estado brasileiro, revelando a abstração dos valores democráticos e a concretude das marcas autoritárias. Neste sentido, observando-se o método fenomenológico-hermenêutico, a abordagem qualitativa, a técnica exploratória e os procedimentos bibliográfico e documental, o texto estrutura-se em duas seções e objetiva, respectivamente: a) analisar a institucionalização de discursos sociais autoritários no sistema de justiça penal; e b) refletir a conformação do estado de exceção na atuação do Poder Judiciário à luz do Direito Processual Penal.

Palavras-chave: Democracia. Autoritarismo. Código de Processo Penal. Estado de exceção.

 

Abstract: The history of Brazil is constituted from a pendular movement between authoritarianism and democracy. With the promulgation of the 1988 Federal Constitution, redemocratization was formalized, but the authoritarian traces of the past remain present in legal documents and institutional practices in the 21st century. A picture of this is the Criminal Procedure Code. Upon reaching its 80 years, the referred document brings numerous obstacles to the effectiveness of the constitutional text. From this, the question arises: to what extent has the criminal justice system, especially with regard to Criminal Procedural Law, served as an authoritarian instrument in the midst of the Democratic State of Law established in 1988 in Brazil? It emerges from the hypothesis, at the end corroborated - based on the theory of the state of exception outlined, above all, in the philosophy of Giorgio Agamben -, about the zone of indiscernibility between authoritarianism and democracy in the Brazilian State, revealing the abstraction of democratic values and the concreteness of authoritarian marks. In this sense, observing the phenomenological-hermeneutic method, the qualitative approach, the exploratory technique and the bibliographic and documentary procedures, the text is structured in two sections and aims, respectively: a) to analyze the institutionalization of authoritarian social discourses in the system criminal justice; and b) reflect the conformation of the state of exception in the performance of the Judiciary in the light of Criminal Procedure Law.

Keywords: Democracy. Authoritarianism. Criminal Procedure Code. Exception state.

Biografia do Autor

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Rio Grande do Sul

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal e Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – da UNIJUÍ. Professor do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ. Pesquisador Gaúcho da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS). Líder do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos, certificado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Membro da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. Coordenador do Projeto PROCAD/CAPES “Rede de cooperação acadêmica e pesquisa: eficiência, efetividade e economicidade nas políticas de segurança pública com utilização de serviços de monitoração eletrônica e integração de bancos de dados”.

André Giovane de Castro, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Doutorando e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Bacharel em Direito pela UNIJUÍ. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos, certificado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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Publicado

2022-06-13

Como Citar

Wermuth, M. Ângelo D., & de Castro, A. G. (2022). QUANDO A EXCEÇÃO VIRA REGRA: A INDISCERNIBILIDADE ENTRE AUTORITARISMO E DEMOCRACIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO / WHEN EXCEPTION BECOMES RULE: THE INDISCERNIBILITY BETWEEN AUTHORITARIANISM AND DEMOCRACY IN BRAZILIAN CRIMINAL PROCEDURAL LAW. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (41), 1–25. https://doi.org/10.12957/rfd.2022.56969

Edição

n. 41 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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