A REFORMA TRIBUTÁRIA E A SEGURANÇA JURÍDICA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2026.99580

Palavras-chave:

Reforma Tributária, Segurança Jurídica, Economia Digital, Desenvolvimento Econômico

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a relação entre a reforma tributária brasileira, impulsionada pelos novos paradigmas da economia digital, e o princípio da segurança jurídica enquanto garantia fundamental dos contribuintes. As transformações decorrentes da quarta revolução industrial — marcadas pela digitalização e pela intangibilização de bens e serviços — impõem a necessidade de atualização do Sistema Tributário Nacional, historicamente estruturado para uma economia de bases físicas e territoriais bem definidas. Examina-se a segurança jurídica em suas dimensões objetiva e subjetiva e sua correlação com o desenvolvimento econômico nacional. Por meio de pesquisa empírica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, investiga-se como a Corte tem sopesado reformas tributárias constitucionais em face dos corolários da segurança jurídica. Conclui-se que os julgados pretéritos fornecem parâmetros relevantes para antecipar o controle de constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 132/2023.

Biografia do Autor

Igor Vasconcelos Saldanha, IDP

Mestre pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Especialista em Direito Empresarial com concentração em regulação e negócios de petróleo e gás pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especialista em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral (FDC). Membro dos grupos de pesquisa: Tributação 4.0: os tributos na era digital (IDP) e Observatório Constitucional (IDP). Graduado pela Universidade de Brasília (UnB). Advogado.

Luiz Alberto Gurgel de Faria

Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor Associado da Universidade de Brasília (UnB). Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do PPGD da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Coordenador do grupo de pesquisa Reforma Tributária, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional (IDP). Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Publicado

2026-08-25

Como Citar

Vasconcelos Saldanha, I., & Gurgel de Faria, L. A. (2026). A REFORMA TRIBUTÁRIA E A SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (45). https://doi.org/10.12957/rfd.2026.99580

Edição

n. 45 (2026): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

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