DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA À JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CUIDADOS EM SAÚDE: POR UM MODELO DE LITIGÂNCIA NÃO ADVERSARIAL
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2026.84779Resumo
O presente trabalho possui o fito de apresentar um novo modelo trazido pela Justiça Restaurativa aplicado na esfera da segurança do paciente. Para tanto, partindo de uma metodologia de pesquisa teórica, a relação entre profissionais de saúde e pacientes será analisada a partir de três tópicos, a saber: a inadequação do Direito das Obrigações para a tutela das relações de saúde, que devem ser objeto de um ramo autônomo: o Direito do Paciente; a anacrônica vigente aplicação da responsabilidade civil médica ancorada em um modelo de litigância adversarial, baseada na natureza consumerista atribuída aos cuidados em saúde; e a aplicação da Justiça Restaurativa nos conflitos entre profissional de saúde e paciente. Por fim, objetiva-se expor – bem como defender – a necessidade de uma nova compreensão da relação de cuidados em saúde, sobretudo no que tange à ocorrência de eventos adversos, com a superação do modelo adversarial e adoção de uma perspectiva que assegure a reparação integral dos danos às vítimas e a prevenção de novos danos, a fim de garantir a tutela e a segurança dos pacientes.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais
oArtigos publicados na Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ)
Os Direitos autorais dos artigos publicados pertencem à Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desde que citada a fonte.
oReprodução parcial de outras publicações
Artigos submetidos que contiverem partes de texto extraídas de outras publicações deverão obedecer aos limites especificados para garantir originalidade do trabalho submetido. Plágio em todas as suas formas constitui comportamento antiético e é inaceitável.
Recomenda-se evitar a reprodução de tabelas e ilustrações, extraídas de outras publicações. O artigo que contiver reprodução de uma ou mais tabelas e/ou ilustrações de outras publicações só será encaminhado para análise se vier acompanhado de permissão escrita do detentor do direito autoral do trabalho original para a reprodução especificada na Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). A permissão deve ser endereçada ao autor do trabalho submetido. Em nenhuma circunstância a Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ) e os autores dos trabalhos publicados nesta revista repassarão direitos assim obtidos.
·Os trabalhos não aceitos para a publicação serão devolvidos aos autores, se solicitado.
A Revista da Faculdade de Direito está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons 4.0, Atribuição-Sem Derivações.
Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou format para qualquer fim, mesmo que comercial, desde de que citada a autoria original.
