A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIANTE DOS STANDARDS PROTETIVOS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2026.75208Palavras-chave:
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Judicialização da Saúde. Supremo Tribunal Federal.Resumo
A partir da análise da justiciabilidade do direito à saúde perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos verifica-se, além de quais foram os casos que envolveram o tema da judicialização da saúde, os starndards de proteção impostos pelo Tribunal Interamericano, frente e em comparação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, visto que o Brasil possuí uma vasta judicialização do direito à saúde – estabelecendo critérios e parâmetros para a temática. Assim, busca-se responder as seguintes problemáticas: quais são os casos envolvendo a justiciabilidade direita do direito à saúde perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos? Ademais, frente a uma análise comparativa, os parâmetros definidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estão de acordo com os standards elencados pelo Tribunal Interamericano em matéria de saúde? Desse modo, há a necessidade de adequação da jurisprudência brasileira aos standards elencados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, na ordem de um controle de convencionalidade? Aplica-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com ênfase na jurisprudência a respeito da matéria publicada pelos cadernos de jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e nos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal decorrentes da Audiência Pública da saúde de 2009, quais sejam: suspensão de Tutela Antecipada n. 175 e Recursos Extraordinário 657.718. A importância deste trabalho se designa no fato da necessidade de compreender os novos movimentos internacionais de proteção dos direitos humanos, observando se o judiciário nacional está em consonância com a promoção dos direitos humanos, aqui em especial, o direito à saúde.
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