AS UNIÕES HOMOAFETIVAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS: uma análise sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Autores

  • Matheus Ferreira Bezerra Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2015.4974

Resumo

DOI: 10.12957/rfd.2015.4974

O presente trabalho busca analisar as decisões proferidas pelo STF e pelo STJ sobre o tratamento a ser dado às uniões formadas entre pessoas do mesmo sexo, denominadas de uniões homoafetivas, sob a pesrpectiva do direito de família, que confirmaram o entendimento já manifestado em algumas cortes regionais de que as mesmas merecem um tratamento igualitário ao casamento e união estável entre pessoas de sexos diferentes, sendo, assim, capazes de constituir família, seja pelo casamento ou pela união estável.

Biografia do Autor

Matheus Ferreira Bezerra, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Advogado

Especialista em Direito Civil (UFBA)

Mestre em Direito Privado e Econômico (UFBA)

Áreas de Atuação: Direito Civil, Processual Civil, Do Consumidor e Propriedade Intelectual

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Publicado

2015-06-29

Como Citar

Bezerra, M. F. (2015). AS UNIÕES HOMOAFETIVAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS: uma análise sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (27), 98–120. https://doi.org/10.12957/rfd.2015.4974

Edição

n. 27 (2015): Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD

Seção

Artigos

Licença

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