A INSERÇÃO TAXATIVA DE NORMAS CONSTITUCIONAIS NO CPC/2015 - A ANTINOMIA ENTRE A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E O ARTIGO. 10º DA LEI 13.105/2015
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2021.42568Keywords:
Código de Processo Civil. Contraditório. Constitucional. Razoável duração do processo.Abstract
Objetivou-se com este trabalho tratar sobre as situações controversas que as inovações legislativas do Novo Código de Processo Civil criaram sob o pretexto de tutelar princípios constitucionais. O problema da pesquisa, cinge na antinomia existente entre a necessidade obrigatória da oitiva das partes, até mesmo em questões que poderiam ser decididas de ofício e a razoável duração do processo. O objetivo geral é demonstrar que o excesso de zelo com o princípio do contraditório, não coaduna com a razoável duração do processo. Optou-se pela análise bibliográfica e jurisprudencial com suporte no método dedutivo. Como resultado observou-se que em muitas situações a demasiada preocupação com a denominada não-surpresa das decisões, gera evidente conflito com o princípio constitucional da razoável duração do processo.
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