DO DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ-IMPLANTACIONAL PARA A SELEÇÃO DE EMBRIÕES COM FINS TERAPÊUTICOS: UMA ANÁLISE DO BEBÊ-MEDICAMENTO

Autores

  • Valéria Silva Galdino Cardin UniCesumar - Centro Universitário de Maringá UEM - Universidade Estadual de Maringá
  • Marcela Gorete Rosa Maia Guerra

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2019.22458

Palavras-chave:

Diagnóstico genético pré-implantacional, bebê-medicamento, dignidade

Resumo

 

RESUMO: O direito ao planejamento familiar, consagrado na Constituição Federal de 1988 em seu art. 226, §7º, pode ser exercido de forma livre, desde sejam observados pelo seu titular, concomitantemente, os princípios da dignidade da pessoa humana e da parentalidade responsável. Nos últimos anos, como meio de efetivação deste direito, as técnicas de reprodução humana assistida assumiram um papel fundamental no combate à infertilidade e esterilidade de algumas pessoas. Atualmente, um procedimento especialmente utilizado na procriação artificial é o Diagnóstico Genético Pré-Implantacional que permite uma análise prévia das características do embrião e de sua viabilidade. Além disso, este exame genético possibilitou a criação da técnica denominada de “bebê-medicamento”, que consiste na seleção de embriões com fins terapêuticos, ou seja, na escolha de embriões que sejam livres de doenças e que apresente compatibilidade genética com um irmão já nascido, como forma de propiciar o tratamento de uma doença que já o acomete. Contudo, este procedimento gera inúmeras discussões éticas acerca de sua licitude, bem como se o casal idealizador estaria ou não agindo conforme os princípios da parentalidade responsável e da dignidade da pessoa humana. Desta forma, faz-se imprescindível analisar a referida técnica sob a ótica do bebê-medicamento nascido, e verificar se os seus direitos da personalidade são respeitados.


 

Biografia do Autor

Valéria Silva Galdino Cardin, UniCesumar - Centro Universitário de Maringá UEM - Universidade Estadual de Maringá

Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1986), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997), doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e pós-doutorado pela Universidade de Lisboa, em Portugal (2013). Atualmente é professora associada da graduação, na Universidade Estadual de Maringá e professora, da graduação e do mestrado, no Centro Universitário de Maringá. Tem experiência na área de Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: guarda compartilhada, responsabilidade civil do médico, adoção internacional, direito de família e responsabilidade civil, novos direitos e direitos fundamentais.

Marcela Gorete Rosa Maia Guerra

Mestre em Direito pelo UNICESUMAR - Centro Universitário de Maringá (2015). Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (2014). Discente do curso de Pós-graduação latu sensu em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Trabalho pelo UNICESUMAR - Centro Universitário de Maringá. Graduada em Direito pelo UNICESUMAR - Centro Universitário Cesumar (2012). Auxiliar de Justiça no Juizado Especial da Comarca de Campo Mourão/PR. Advogada.

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Publicado

2019-07-16

Como Citar

Cardin, V. S. G., & Guerra, M. G. R. M. (2019). DO DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ-IMPLANTACIONAL PARA A SELEÇÃO DE EMBRIÕES COM FINS TERAPÊUTICOS: UMA ANÁLISE DO BEBÊ-MEDICAMENTO. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (35), 60–77. https://doi.org/10.12957/rfd.2019.22458

Edição

n. 35 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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